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D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 02/2023/CGDP - Designar o Segundo Subcorregedor Geral Francisco Framarion Pinheiro Junior para promover o gerenciamento do uso do sistema de processamento eletrônico - PJE
D.O. nº28537 de 10/07/2023

PORTARIA Nº 03/2023/CGDP - Designar a Primeira Subcorregedora-Geral Helyodora Carolyne Almeida Bento e servidores para coordenar, orientar e regular o uso do sistema solar

D.O. nº28537 de 10/07/2023
PORTARIA Nº 881/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

PORTARIA Nº 03/2023/CGDP/MT

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146/03, em especial artigo 26, I e XVIII, e Resolução nº 112/2019/CSDP, artigos 5º, XVIII, 17 e 19,

CONSIDERANDO o artigo 6º da Resolução nº 009/2023/DPG/CG que definiu a competência desta Corregedoria-Geral para atuação junto ao Sistema SOLAR;

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 23846/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Primeira Subcorregedora-Geral, Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento, para coordenar, orientar e regular o uso do sistema de Solução Avançada de Atendimento de Referência - SOLAR no âmbito da Corregedoria-Geral.

Art. 2º. Designar os servidores para auxiliar a Primeira Subcorregedora-Geral:

-  Isadora Pratta Monteiro - assessora jurídica

-  Danilo Gonçalves Belo - técnico administrativo

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Carlos Eduardo Roika Junior

Corregedor-Geral

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