Aguarde por favor...
D.O. nº28948 de 13/03/2025
Portaria nº 230/2025/UNISECO/SEMA/MT
D.O. nº28949 de 14/03/2025

Portaria n° 275-2025 - Portaria de Fiscais do Contrato nº 005-2025 - GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

Voltar para
resultados

PORTARIA Nº 275/2025/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 005/2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 001/2025/SEMA/MT, de 03/01/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal titular e Fiscal substituto do Contrato nº 005/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no serviço de emissão de certificados digitais (e-cpf e e-cnpj), no padrão icp-brasil, bem como fornecimento de dispositivo criptográficos (token via usb), e visita técnica sob demanda, para validação e emissão de certificados digitais, sem garantia de consumo mínimo, para  atender  as demandas da Secretaria de Estado de  Meio  Ambiente - Processo nº SEMA-PRO-2024/07664, onforme  os  termos  da  Portaria  nº 264/2024/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 18/03/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 12 de março de 2025.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

005/2025

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

11/03/2025

Gestor do Contrato: Reginaldo Macedo dos Santos Matricula nº 116635

Fiscal Titular: Jadiael de Siqueira Diniz

Matrícula n°. 131385

Fiscal Substituto: Tancredo Abdala Giovani Bento de Campos

Matricula n°. 255871
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital