Legislação

D.O. nº29081 de 24/09/2025
Extrato do Contrato nº 045-2025 - LINCE SEGURANÇA

D.O. nº29084 de 29/09/2025

24- EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVENIO SETASC X P. M .ALTO PARAGUAI

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 1529-2023- SETASC - E PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2023/07600V04

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - Setasc inscrita no CNPJ sob o nº 57.094.030/0001-21 Prefeitura Municipal De Alto Paraguai inscrita no CNPJ nº 03.648.532/0001-28.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do termo de Convênio 1529-2023, pelo prazo de 120(Cento e vinte) dias, alterando de 19/10/2025 com término previsto para 17/02/2026.

ASSINATURA: 25/06/2025

VIGÊNCIA: 17/02/2026

ASSINA: Klebson Gomes Haagsma Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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