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D.O. nº28534 de 05/07/2023
PORTARIA 090/2023 INTERMAT
D.O. nº28534 de 05/07/2023

PORTARIA 091/2023 INTERMAT

D.O. nº28535 de 06/07/2023
poPORTARIA 092/2023 INTERMAT

PORTARIA Nº 91

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2023/00905.

RESOLVE:

Retificar o nome do município da Portaria nº 74/2023/INTERMAT publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.522 em 19/06/2023, página 54;

ONDE SE LÊ:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 209,8620 hectares, situada no município de ALTO GARÇAS, denominada “FAZENDA BOCARDI’’.

Perímetro: 9.675,90 metros.

LEIA - SE:

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 209,8620 hectares, situada no município de ALTA FLORESTA, denominada “FAZENDA BOCARDI’’.

Perímetro: 9.675,90 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C3T-M-2048, de coordenadas N 8.847.449,514m e E 551.468,875m; deste, segue confrontando com FAZENDA CAROLINA | CNS: 06.345-3 | MAT.11.595 | MÁRIO ROBERTO CÂNDIA DE FIGUEIREDO, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°15'52" e 3.099,70m até o vértice DP5-V-4555, de coordenadas N 8.847.435,213m e E 554.568,540m; deste, segue confrontando com FAZENDA SABIÁ | OCUPANTE: DENILSON GOMES BOCARDI - CPF Nº 460.089.771-49, com os seguintes azimutes e distâncias: 213°47'24" e 11,86m até o vértice C3T-M-2345, de coordenadas N 8.847.425,359m e E 554.561,946m; 213°47'24" e 1.781,02m até o vértice DP5-M-4722, de coordenadas N 8.845.945,188m e E 553.571,433m; 213°47'24" e 102,19m até o vértice DP5-V-4556, de coordenadas N 8.845.860,263m e E 553.514,602m; deste, segue confrontando com RIO JACARÉ, com os seguintes azimutes e distâncias: 311°07'52" e 21,26m até o vértice DP5-P-11108, de coordenadas N 8.845.874,247m e E 553.498,590m; 256°30'03" e 32,84m até o vértice DP5-P-11109, de coordenadas N 8.845.866,582m e E 553.466,661m; 359°38'34" e 39,13m até o vértice DP5-P-11110, de coordenadas N 8.845.905,710m e E 553.466,417m; 291°51'45" e 19,86m até o vértice DP5-P-11111, de coordenadas N 8.845.913,106m e E 553.447,984m; 221°35'28"e 60,70m até o vértice DP5-P-11112, de coordenadas N 8.845.867,710m e E 553.407,692m; 276°27'05" e 85,65m até o vértice DP5-P-11113, de coordenadas N 8.845.877,334m e E 553.322,580m; 329°11'42" e 45,37m até o vértice DP5-P-11114, de coordenadas N 8.845.916,305m e E 553.299,344m; 341°50'18" e 13,92m até o vértice DP5-P-11115, de coordenadas N 8.845.929,529m e E 553.295,006m; 257°52'01" e 68,17m até o vértice DP5-P-11116, de coordenadas N 8.845.915,201m e E 553.228,360m; 318°10'53" e 47,92m até o vértice DP5-P-11117, de coordenadas N 8.845.950,914m e E 553.196,408m; 2°23'39" e 48,26m até o vértice DP5-P-11118, de coordenadas N 8.845.999,131m e E 553.198,424m; 99°47'21" e 34,54m até o vértice DP5-P-11119, de coordenadas N 8.845.993,258m e E 553.232,463m; 52°30'19" e 20,12m até o vértice DP5-P-11120, de coordenadas N 8.846.005,503m e E 553.248,424m; 5°09'31" e 17,22m até o vértice DP5-P-11121, de coordenadas N 8.846.022,650m e E 553.249,972m; 338°33'45" e 55,44m até o vértice DP5-P-11122, de coordenadas N 8.846.074,258m e E 553.229,708m; 45°29'15" e 41,72m até o vértice DP5-P-11123, de coordenadas N 8.846.103,505m e E 553.259,457m; 330°16'49" e 17,82m até o vértice DP5-P-11124, de coordenadas N 8.846.118,982m e E 553.250,622m; 266°55'24" e 56,57m até o vértice DP5-P-11125, de coordenadas N 8.846.115,946m e E 553.194,136m; 20°51'55" e 65,47m até o vértice DP5-P-11126, de coordenadas N 8.846.177,121m e E 553.217,454m; 299°00'35" e 55,78m até o vértice DP5-P-11127, de coordenadas N 8.846.204,172m e E 553.168,672m; 334°52'22" e 32,56m até o vértice DP5-P-11128, de coordenadas N 8.846.233,655m e E 553.154,844m; 358°52'45" e 52,50m até o vértice DP5-P-11129, de coordenadas N 8.846.286,145m e E 553.153,817m; 263°54'37" e 18,18m até o vértice DP5-P-11130, de coordenadas N 8.846.284,216m e E 553.135,736m; 31°22'33" e 76,29m até o vértice DP5-P-11131, de coordenadas N 8.846.349,346m e E 553.175,454m; 352°25'24" e 63,56m até o vértice DP5-P-11132, de coordenadas N 8.846.412,355m e E 553.167,073m; 299°25'24" e 51,94m até o vértice DP5-P-11133, de coordenadas N 8.846.437,869m e E 553.121,836m; 317°37'52" e 70,16m até o vértice DP5-P-11134, de coordenadas N 8.846.489,706m e E 553.074,554m; 31°54'19" e 51,25 m até o vértice DP5-P-11135, de coordenadas N 8.846.533,214m e E 553.101,641m; 24°34'02" e 81,06m até o vértice DP5-P-11136, de coordenadas N 8.846.606,937m e E 553.135,343m; 282°26'34" e 79,86m até o vértice DP5-P-11137, de coordenadas N 8.846.624,143m e E 553.057,363m; 257°01'16" e 31,40m até o vértice DP5-P-11138, de coordenadas N 8.846.617,091m e E 553.026,766m; 352°06'27" e 62,00m até o vértice DP5-P-11139, de coordenadas N 8.846.678,499m e E 553.018,253m; 75°14'03" e 33,57m até o vértice DP5-P-11140, de coordenadas N 8.846.687,054m e E 553.050,711m; 90°42'51" e 22,95m até o vértice DP5-P-11141, de coordenadas N 8.846.686,768m e E 553.073,657m; 38°57'01" e 65,93m até o vértice DP5-P-11142, de coordenadas N 8.846.738,043m e E 553.115,105m; 8°45'58" e 23,02m até o vértice DP5-P-11143, de coordenadas N 8.846.760,799m e E 553.118,614m; 3°48'33" e 36,19m até o vértice DP5-P-11144, de coordenadas N 8.846.796,906m e E 553.121,018m; 311°55'53" e 22,77m até o vértice DP5-P-11145,  de coordenadas N 8.846.812,124m e E 553.104,076m; 259°02'33" e 49,99m até o vértice DP5-P-11146, de coordenadas N 8.846.802,622m e E 553.054,998m; 251°27'40" e 52,25m até o vértice DP5-P-11147, de coordenadas N 8.846.786,009m e E 553.005,459m; 310°47'00" e 27,92m até o vértice DP5-P-11148, de coordenadas N 8.846.804,245m e E 552.984,320m; 334°08'20" e 54,26m até o vértice DP5-P-11149, de coordenadas N 8.846.853,074m e E 552.960,651m; 30°12'52" e 57,86m até o vértice DP5-P-11150, de coordenadas N 8.846.903,075m e E 552.989,769m; 349°22'05" e 53,08m até o vértice DP5-P-11151,de coordenadas N 8.846.955,242m e E 552.979,976m; 299°09'06" e 160,23m até o vértice DP5-P-11152, de coordenadas N 8.847.033,294m e E 552.840,042m; 210°14'47" e 52,06m até o vértice DP5-P-11153, de coordenadas N 8.846.988,322m e E 552.813,819m; 192°31'14" e 17,97m até o vértice DP5-P-11154, de coordenadas N 8.846.970,778m e E 552.809,923m; 316°28'44" e 57,59m até o vértice DP5-P-11155, de coordenadas N 8.847.012,541m e E 552.770,262m; 247°50'40" e 92,32m até o vértice DP5-P-11156, de coordenadas N 8.846.977,727m e E 552.684,763m; 317°48'08" e 25,51m até o vértice DP5-P-11157, de coordenadas N 8.846.996,629m e E 552.667,625m; 320°31'23" e 42,94m até o vértice DP5-P-11158, de coordenadas N 8.847.029,776m e E 552.640,323m; 286°38'58" e 110,16m até o vértice DP5-P-11159, de coordenadas N 8.847.061,338m e E 552.534,784m; 172°46'19" e 72,07m até o vértice DP5-P-11160, de coordenadas N 8.846.989,839m e E 552.543,852m; 266°23'06" e 31,18m até o vértice DP5-P-11161, de coordenadas N 8.846.987,873m e E 552.512,733m; 295°41'47" e 116,66m até o vértice DP5-P-11162, de coordenadas N 8.847.038,455m e E 552.407,614m; 175°54'10" e 83,36m até o vértice DP5-P-11163, de coordenadas N 8.846.955,307m e E 552.413,570m; 223°18'09" e 20,74m até o vértice DP5-P-11164, de coordenadas N 8.846.940,211m e E 552.399,343m; 287°43'04" e 57,86m até o vértice DP5-P-11165, de coordenadas N 8.846.957,821m e E 552.344,223m; 224°10'21" e 49,46m até o vértice DP5-P-11166, de coordenadas N 8.846.922,348m e E 552.309,760m; 282°23'05" e 63,67m até o vértice DP5-P-11167, de coordenadas N 8.846.936,003m e E 552.247,575m; 21°58'59" e 49,25m até o vértice DP5-P-11168, de coordenadas N 8.846.981,675m e E 552.266,012m; 302°12'17" e 30,59m até o vértice DP5-P-11169, de coordenadas N 8.846.997,978m e E 552.240,128m; 259°10'03" e 30,18m até o vértice DP5-P-11170, de coordenadas N 8.846.992,306m e E 552.210,486m; 214°08'31" e 41,91m até o vértice DP5-P-11171, de coordenadas N 8.846.957,616m e E 552.186,962m; 309°24'50" e 61,72m até o vértice DP5-P-11172, de coordenadas N 8.846.996,800m e E 552.139,282m; 342°13'52" e 46,76m até o vértice DP5-P-11173, de coordenadas N  8.847.041,329m e E 552.125,012m; 267°58'32" e 57,50m até o vértice DP5-P-11174, de coordenadas N 8.847.039,298m e E 552.067,551m; 275°25'19" e 36,81m até o vértice DP5-P-11175, de coordenadas N 8.847.042,776m e E 552.030,908m; 272°21'02" e 58,71m até o vértice DP5-P-11176, de coordenadas N 8.847.045,184m e E 551.972,244m; 10°16'16" e 63,36m até o vértice DP5-P-11177, de coordenadas N 8.847.107,532m e E 551.983,542m; 251°11'57" e 56,34m até o vértice DP5-P-11178, de coordenadas N 8.847.089,374m e E 551.930,206m; 299°24'11" e 66,55m até o vértice DP5-P-11179, de coordenadas N 8.847.122,046m e E 551.872,230m; 23°02'02" e 63,31m até o vértice DP5-P-11180, de coordenadas N 8.847.180,312m e E 551.897,003m; 267°08'57" e 65,65m até o vértice DP5-P-11181, de coordenadas N 8.847.177,047m e E 551.831,438m; 207°18'26" e 33,90m até o vértice DP5-P-11182, de coordenadas N 8.847.146,925m e E 551.815,886m; 222°05'26" e 35,46m até o vértice DP5-P-11183, de coordenadas N 8.847.120,614m e E 551.792,120m; 308°16'04" e 14,22m até o vértice DP5-P-11184, de coordenadas N 8.847.129,423m e E 551.780,953m; 349°40'19" e 31,74m até o vértice DP5-P-11185, de coordenadas N 8.847.160,646m e E 551.775,263m; 237°32'28" e 46,77m até o vértice DP5-P-11186, de coordenadas N 8.847.135,545m e E 551.735,800m; 284°24'21" e 26,85m até o vértice DP5-P-11187, de coordenadas N 8.847.142,225m e E 551.709,794m; 336°18'18" e 73,09m até o vértice DP5-P-11188, de coordenadas N 8.847.209,154m e E 551.680,421m; 205°11'52" e 40,54m até o vértice DP5-P-11189, de coordenadas N 8.847.172,473m e E 551.663,162m; 247°32'45" e 44,98m até o vértice DP5-P-11190, de coordenadas N 8.847.155,294m e E 551.621,594m; 346°54'55" e 80,91m até o vértice DP5-P-11191, de coordenadas N 8.847.234,102m  e E 551.603,277m; 240°34'40" e 22,67m até o vértice DP5-P-11192, de coordenadas N 8.847.222,965m e E 551.583,530m; 172°34'17" e 38,05m até o vértice DP5-P-11193, de coordenadas N 8.847.185,238m e E 551.588,449m; 249°08'11" e 59,80m até o vértice DP5-P-11194, de coordenadas N 8.847.163,941m e E 551.532,571m; 269°45'24" e 43,32m até o vértice DP5-P-11195, de coordenadas N 8.847.163,757m e E 551.489,255m; 352°05'06" e 81,38m até o vértice DP5-P-11196, de coordenadas N 8.847.244,359m e E 551.478,049m; 340°52'43" e 28,32m até o vértice C3T-M-2078, de coordenadas N 8.847.271,113m e E 551.468,773m; deste, segue confrontando com FAZENDA SANTO ANTONIO - AREA A | CNS: 06.345-3 | MAT. 23.034 | FARM EMPREENDIMENTOS LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 0°01'58" e 178,40m até o vértice C3T-M-2048, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da BASE, de coordenadas UTM N 8.842.641,336m e E 555.943,972m, BASE-053, de coordenadas UTM N 8.851.315,567m e E 546.063,367m, BASE-0074, de coordenadas UTM  N:8.846.057,876m e E: 555.396,597m,obtidas a partir do método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP) disponibilizado pelo IBGE, e encontram-se representadas no Sistema UTM,referenciadas ao Meridiano Central nº - 57 WGr, Fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000.Todos os azimutes e distâncias,área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 03 de julho de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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