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D.O. nº28534 de 05/07/2023
Acórdão nº 005/2023 JARI/INDEA/MT
D.O. nº28534 de 05/07/2023

Acórdão nº 003/2023 JARI/INDEA/MT - retificação

D.O. nº28537 de 10/07/2023
Portaria NCO 191/2023

JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ACÓRDÃO nº 003/2023 e ADITIVO

RETIFICAÇÃO

Onde se lê:

PROCESSO Nº 58721/2018- RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3519/2017

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Recebimento de bovinos sem documento de trânsito. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator.  (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: José Alves de Souza

CPF/CNPJ: 208.094.411-87

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

Leia-se:

PROCESSO Nº 58721/2018- RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 3519/2017

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE.

Recebimento de bovinos sem documento de trânsito. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator.  (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: José Alves de Souza

CPF/CNPJ: 208.094.411-87

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

Onde se lê:

PROCESSO Nº 414539/2018- RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 88954/2018

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Incompatibilidade no saldo de suínos. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator.  (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: Rodrigo Chaves Eireli M.E

CPF/CNPJ: 15.200.436/0001-00

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

Leia-se:

PROCESSO Nº 414539/2018- RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 88954/2018

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - MAIORIA.

Incompatibilidade no saldo de suínos. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator.  (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: Rodrigo Chaves Eireli M.E

CPF/CNPJ: 15.200.436/0001-00

Relator(a): Francisco de Sales Manzi

Onde se lê:

PROCESSO Nº 373982/2019 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 84757/2019

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Argumentos apresentados insuficientes para descaracterizar o Auto. Fica decidido pelo pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: João Batista Raizer

CPF/CNPJ: 174.588.201-44

Relator(a): Francisco de Seles Manzi

Leia-se:

PROCESSO Nº 373982/2019 - RECURSO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 84757/2019

RECURSO PROVIDO - INFRATOR NOTIFICADO - PROCESSO ARQUIVADO - UNANIMIDADE

Não vacinação de bovinos contra Brucelose. Argumentos apresentados suficientes para descaracterizar o Auto e pagamento da multa nos termos do voto relator. (JARI/INDEA, em 30/09/2022).

RECORRENTE: João Batista Raizer

CPF/CNPJ: 174.588.201-44

Relator(a): Francisco de Seles Manzi

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