Legislação

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D.O. nº 28295 de 27/07/2022 - REQUEREU JUNTO A SEMA, A LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE MADEIRA POR BUEIROS

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso - LAC - para Substituição De Pontes De Madeira Por Bueiros, dos Ponto 01 / Ponto 02 / Ponto 03 / Ponto 04, localizado na Rodovia MT 459, zona rural no Municí...

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D.O. nº 28291 de 21/07/2022 - AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 002/2022

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA N° 002/2022: TIPO DESTA LICITAÇÃO: Menor preço, execução indireta e regime de empreitada por preço global. A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da sua Chefe do Departamento de Licitação e Contratos, Instituída pela Portaria n° 203/2022, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e as alterações que a...

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