Legislação

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D.O. nº 28242 de 12/05/2022 - TOMADA DE PREÇO 004/2022

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta - MT, através da sua Chefe do Departamento de Licitação e Contratos, Instituída pela Portaria n° 527/2021, de acordo com a Lei n° 8.666/93 e as alterações que a sucederam, torna público que fará realizar a licitação a seguir caracterizada: Modalidade: TOMADA DE PREÇO. OBJETO: Prestação de serviços de pavimen...

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D.O. nº 28240 de 10/05/2022 - REQUER JUNTO A SEMA A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRA DE REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO E DA ESCOLA ESTADUAL 10 DE DEZMBRO

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Dispensa de Licenciamento Ambiental para Obra de REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO E DA ESCOLA ESTADUAL 10 DE DEZEMBRO no município de Pedra Preta/MT.

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