Legislação

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D.O. nº 27163 de 15/12/2017 - Decreto 109 2017

DECRETO LEGISLATIVO N. º 109/2017. “Aprova as Contas do Município de Alto Taquari - MT., relativas ao exercício de 2016”. O Presidente da Câmara Municipal de Alto Taquari - MT, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas para todos os efei...

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D.O. nº 27159 de 11/12/2017 - Lei 818 2015

LEI Nº 818/2015 “Institui no Município de Alto Taquari o incentivo variável por desempenho de metas aos servidores públicos municipais que atuam nos Programas de Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio de Saúde a Família que aderirem ao PMAQ “Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica” e dá outra...

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