Legislação

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D.O. nº 29122 de 25/11/2025 - l13065

LEI Nº 13.065, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Autor: Deputado Max Russi Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no âmbito do Estado de Mato Grosso. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguint...

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D.O. nº 29116 de 14/11/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 027.2025

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D.O. nº 29116 de 14/11/2025 - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE 027.2025

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 027/2025 A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação: Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE...

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