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115 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 827/2025

    ATO N. 827/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 827/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 828/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 828/2025

    ATO N. 828/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, in...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 836/2025

    ATO N. 836/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Con...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 836/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 835/2025

    ATO N. 835/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 835/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 832/2025

    ATO N. 832/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e ...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 832/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 833/2025

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N. 833/2025

    ATO N. 833/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N.º 735.2025 - REFORMA - RET RT TCE - 2025.0.01661 -WILLY LECHNER (1)

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  • D.O. nº 28979 de 29/04/2025 - ATO N.º 735.2025 - REFORMA - RET RT TCE - 2025.0.01661 -WILLY LECHNER (1)

    ATO N.º 735 / 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.0.01661, da Mato Grosso Previdência, observando-se o teor do Relatório Técnico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, resolvem ret...

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 821/2025

    ATO N. 821/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as d...

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 821/2025

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 822/2025

    ATO N. 822/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e ...

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 822/2025

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 815/2025

    ATO N. 815/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emenda ...

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  • D.O. nº 28978 de 28/04/2025 - ATO N. 815/2025

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