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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.997/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.997/2025

    ATO N. 1.997/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.995/2025

    ATO N. 1.995/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 c/c o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inci...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.995/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.999/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.999/2025

    ATO N. 1.999/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 140-A, §1º, inciso III e §2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º §2º da Emenda Constitucional nº 92, de 21.08/2020 e o Art. 20, incisos I, II, III e IV, §1º, §2º, inciso II ...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.005/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.005/2025

    ATO N. 2.005/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.998/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 1.998/2025

    ATO N. 1.998/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º § 2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e III e §...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.002/2025

    ATO N. 2.002/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II ...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.002/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.004/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.004/2025

    ATO N. 2.004/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.001/2025

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.001/2025

    ATO N. 2.001/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II ...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.000/2025

    ATO N. 2.000/2025 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso...

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  • D.O. nº 29085 de 30/09/2025 - ATO N. 2.000/2025

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  • D.O. nº 29084 de 29/09/2025 - ATO 1974-25

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  • D.O. nº 29084 de 29/09/2025 - ATO 1973-25

    ATO Nº 1.973/2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2025/13802, resolve dilatar por 30 (trinta) dias, a contar de 05 de julho de 2025, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Conselho de Justificação criado pelo Ato nº 510, de 10 de abril de 2024, publica...

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