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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28186 de 15/02/2022 (Edição Extra) - CASACIVIL PRO 2022 00433 PGE Pedido de Reconsideração Alessando Vicente Ferreira dos Santos

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2022/00433. Processo Originário: 374552/2017. Interessados: ALESSANDRO VICENTE FERREIRA DOS SANTOS. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, ...

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  • D.O. nº 28186 de 15/02/2022 (Edição Extra) - CASACIVIL PRO 2022 00416 PGE Pedido de Reconsideração Fabio Leite da Silva

    Protocolo nº: CASACIVIL-PRO-2022/00416. Processo Originário: 374552/2017. Interessados: FABIO LEITE DA SILVA. Assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente Pedido de Reconsideração, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para conhecimento, análise e manifestação, visando subsidiar ...

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  • D.O. nº 28186 de 15/02/2022 (Edição Extra) - CASACIVIL CAP 2021 05374 PGE Pedido de Revisão Fabian Carlos Rodrigues Silva

    Protocolo nº: CASACIVIL-CAP-2021/05374. Processo Originário: 215251/2015. Interessado: FABIAN CARLOS RODRIGUES SILVA. Assunto: PEDIDO DE REVISÃO. D E S P A C H O Vistos, etc... Recebo o presente, e determino o encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado para análise e manifestação, com o fito de subsidiar decisão desta Governadoria, nos ...

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