Legislação

D.O. nº 29062 de 28/08/2025 - EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE AVISO AOS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EDITAL DE INTIMAÇÃO E DE AVISO AOS CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS SOBRE O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL AUTOS N.º 1019073-39.2025.8.11.0015 ESPÉCIE: Recuperação Judicial VALOR DA CAUSA: R$ 15.367.770,07 PARTE REQUERENTE: (I) LUIZ CESAR DINIZ SOLANO (“Luiz”), brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG sob o nº 3...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - PODER JUDICIÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital EDITAL Processo: 1034392-66.2025.8.11.0041 Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Polo ativo: DECIOLANDIA-TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP e outros (2) Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimaç...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - PODER JUDICIÁRIO

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D.O. nº 29062 de 28/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

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D.O. nº 29060 de 26/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ÔMEGA INCORPORAÇÕES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em fevereiro de 2023. DEVEDOR(ES): DANIELA MENDES RIBEIRO. BEM(NS): Bem: Lote nº 12 da quadra 02 do Condomínio ...

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D.O. nº 29062 de 28/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ÔMEGA INCORPORAÇÕES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em fevereiro de 2023. DEVEDOR(ES): DANIELA MENDES RIBEIRO. BEM(NS): Bem: Lote nº 12 da quadra 02 do Condomínio ...

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D.O. nº 29060 de 26/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ÔMEGA INCORPORAÇÕES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em fevereiro de 2023. DEVEDOR(ES): DANIELA MENDES RIBEIRO. BEM(NS): Bem: Lote nº 12 da quadra 02 do Condomínio ...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA DANIELE M RIBEIRO

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D.O. nº 29062 de 28/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA X SALUSTRA GRAÇA PADILHA

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ORION INCORPORAÇÕES LTDA/FLORAIS CHAPADA INCORPORACOES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em setembro de 2023. DEVEDOR(ES): SALUSTRA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO. BEM(N...

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D.O. nº 29061 de 27/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA X SALUSTRA GRAÇA PADILHA

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ORION INCORPORAÇÕES LTDA/FLORAIS CHAPADA INCORPORACOES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em setembro de 2023. DEVEDOR(ES): SALUSTRA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO. BEM(N...

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D.O. nº 29060 de 26/08/2025 - DOE EDITAL POLIANA X SALUSTRA GRAÇA PADILHA

EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CREDOR: GINCO ORION INCORPORAÇÕES LTDA/FLORAIS CHAPADA INCORPORACOES LTDA. Contrato de compra e venda de imóvel com financiamento imobiliário e pacto adjeto de alienação fiduciária e outras avenças jurídicas, assinado em setembro de 2023. DEVEDOR(ES): SALUSTRA GRAÇAS PADILHA DE CARVALHO. BEM(N...

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D.O. nº 29060 de 26/08/2025 - Emilly - DOE - 26.08.25

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS VARA REGIONALIZADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA EDITAL DE DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Autos 1016279-81.2025.8.11.0003 Pje Espécie Recuperação Judicial Parte Autora: Paulo Berestov - Cnpj: 60.687.004/0001-11; Elizabete Kalugin - Cnpj: 60.741.589/000...

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D.O. nº 29059 de 25/08/2025 - RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EDITAL Processo: 1024391-22.2025.8.11.0041 Espécie: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Polo ativo: RAIJAN CEZAR MASCARELLO e outros (6) Pessoas a serem intimadas: CREDORES/INTERESSADOS Finalidade: Proceder à intimação dos credores e interessados acerca do recebimento do plano de recuperação judicial das empresas RAIJAN CEZAR MASCARELLO e outros, bem ass...

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