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  • D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR

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  • D.O. nº 29177 de 20/02/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR

    INSTRUÇÃO NORMATIVA SAOR/SEFAZ Nº 001/2026, de 19 de fevereiro de 2026. Estabelece procedimentos e prazos para as alterações orçamentárias a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, Demais Poderes e Órgãos Autônomos no exercício de 2026. O SECRETÁRIO ADJUNTO DO ORÇAMENTO ESTADUAL, no exercício de suas respe...

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  • D.O. nº 29163 de 30/01/2026 - Minuta Instrução Normativa 001-2016 Conjunta XX 2024 SEFAZ.CGE - APAES - Certificadas(1)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/CGE Nº. 01/2026. Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras p...

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