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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27048 de 26/06/2017 - COTA DIESEL PORT 40 2017 JULHO 2017 PUBLICAÇÃO

    COMUNICADO Nº009/2017/SUFIS - GFSC. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 040/2017, e; Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Esta...

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  • D.O. nº 27040 de 12/06/2017 - SUFIS GFSC COTA DIESEL PORT 40 2017 JUNHO 2017 COMPLEM PUBLICAÇÃO

    SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COMUNICADO Nº008/2017/SUFIS - GFSC_Complemento ao Comunicado 007/2017/SUFIS/GFSC O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 040/2017 , e; Atendendo o disposto no § 1º do a...

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