Legislação

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D.O. nº 27403 de 17/12/2018 - 016 2018 1º ADENDO

AVISO DE 1º ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018/SAAF/SEFAZ A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT, através de seu PREGOEIRO OFICIAL, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, torna público para conhecimento dos interessados, o 1º ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018/SAAF/SEFAZ, que, ...

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D.O. nº 27395 de 5/12/2018 - COMUNICADO 014 DIESEL PORT 001 2018 DEZEMBRO 2018 PUBLICAÇÃO

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA COMUNICADO Nº014/2018/SUFIS - GFSC. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 001/2018-SEFAZ, e; Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 1...

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