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  • D.O. nº 27314 de 2/08/2018 - COMUNICADO 010 DIESEL PORT 001 2018 AGOSTO 2018 PUBLICAÇÃO

    COMUNICADO Nº010/2018/SUFIS - GFSC. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria 001/2018-SEFAZ, e; Atendendo o disposto no § 1º do artigo 5º-B da Lei 7098/98 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS d...

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