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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27515 de 31/05/2019 - Acórdão 087 19

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 109925/2009 Recorrente - José Quirino da Silva. Auto de Infração n. 108509, de 16/02/2009 Relatora - Luana da Silva e S. Ikeda - ICV Advogada: Cintia Rafaelly Assunção e Silva - OAB/MT n. 14.971 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 087/19 ...

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  • D.O. nº 27515 de 31/05/2019 - Acórdão 086 19

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 742870/2009 Recorrente - R.A. Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 109908, de 30/06/2009 Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT. Advogado: Eduardo Antunes Segato - - OAB/MT n. 13.546. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 086/19 EMENTA...

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  • D.O. nº 27515 de 31/05/2019 - Acórdão 085 19

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 728285/2010 Recorrente - Silvestre da Silva Campos. Auto de Infração n. 126285, de 20/09/2010 Relator - Bathilde Jorge Moraes Abdalla - OAB. Advogada: Márcia Adriane Pelegrine Max - OAB/MT n. 8.274. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 085/...

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