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19 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 019 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 215382/2011 Recorrente: Daniel Reus Lancine. Auto de Infração n. 129659, de 21/03/2011. Relator - Adriano Braun - Instituto Ouro Verde. Advogada - Neudi Galli - OAB/MT n. 6.562-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 019/19 EMENTA. Auto de Infração n. 129659, de 21/03/2011...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 018 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 607729/2010 Recorrente: Mara Ligia de L.X. Jacintho. Auto de Infração n. 125914, de 03/08/2010.. Relator - Severino de Paiva Sobrinho - UNEMAT Revisor - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado -Ari Frigeri - OAB/MT n. 12.736. Reginaldo S. Faria OAB/MT n. 7.028. 3ª Junta...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 017 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 394334/2008 Recorrente: Ney Cintra Lemos. Auto de Infração n. 107970, de 04/07/2008. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - José Miguel de A. Pelissari - OAB/MT n. 15.112. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 017/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1079...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 016 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147189/2009 Recorrente: G4 Participações Ltda. Auto de Infração n. 103620, de 04/03/2009. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - César Augusto S. da S. Júnior - OAB/MT n.13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 016/19 EMENTA. Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 015 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 821681/2010 Recorrente: João Martins dos Santos Silva. Auto de Infração n. 125955, de 26/10/2010. Relatora - Amanda Cristina C. de Almeida - FASE. Revisor - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogados - Fernando Henrique Leitão - OAB/MT n. 13.592. Mariella Fernandes Maccari...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 014 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 368736/2017 Recorrente: Wilson Rodrigues. Auto de Infração n. 0529D, de 06/06/2017. Relator - André Stumpf Jacob Gonçalves - FECOMÉRCIO. Advogado - Patrick Sharon dos Santos - OAB/MT n. 14712. Procuradora: Gizelda Costa Novaes - CPF/MF: n.405.535.151-87. 3ª Junta de Julgamento de Re...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 013 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 324489/2006. Recorrente: Sônia Maria da Nóbrega. Auto de Infração n. 101901, de 01/12/2006. Relator - André Luiz Falquetti e Silva - IFPDS. Advogados - Fernando Henrique César Leitão - OAB/MT n. 13.592. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 013/19 EMENTA. Auto de Infração n...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 012 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 385362/2011 Recorrente: Walter Trabachin Júnior. Auto de Infração n. 129919, de 24/05/2011. Relatora - André Luiz Falquetti e Silva - IFPDS. Advogados - Sidnei Guedes Ferreira - OAB/MT n. 7.900 Marçal Yukio Nakata - OAB/MT n. 8.745-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 0...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 011 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 521544/2009 Recorrente: Condomínio Civil Pantanal Shopping. Auto de Infração n. 109724, de 07/07/2009. Relatora - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogadas - Alessandra Panizi de Souza - OAB/MT n.6.124 Fernando Valentim Alvarez OAB/MT n. 14.463/B Josiney Fernando Evangelista ...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 010 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 746246/2011 Recorrente: Helga Ferreira. Auto de Infração n. 129610, de 30/09/2011. Relatora - Mariana Arruda Guimarães - CIMI. Revisor - Adriano Boro Makuda - Instituto GAIA. Advogada - Andréia Gonçalves - OAB/MT n.13.569. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 010/19 EMENT...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 009 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 654580/2011 Recorrente: Carlos Roberto Della Libera Auto de Infração n. 110726, de 21/07/2011. Relatora - Mariana Arruda Guimarães - CIMI. Revisor - Edivaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado - Edmar Rodrigues de S. Júnior - OAB/MT n. 4.325. 2ª Junta de Julgamento de Recursos....

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 008 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 536942/2008 Recorrente - Anselmo Zanque Bertin. Auto de Infração n 111318, de 24/06/2008. Relatora - Bruna da Silva Taques - AMM. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 008/19 EMENTA. Auto de Infração n. 111318, de 24/06/2008. Termo de Apreensão n. 102944, de 24/06/2008. Term...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 007 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 907902/2009 Recorrente - Áureo Cândido Costa Júnior. Auto de Infração n 122526, de 03/11/2009. Relatora - Bruna da Silva Taques - AMM. Procurador: Denizar Novais da Rocha - CPF/MF: n. 109.954.981-72. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 007/19 EMENTA. Auto de Infração n. 1...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 006 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 150405/2007 Recorrente - Macuco Agropecuária Ltda. Auto de Infração n 108226, de 23/04/2007. Relator - Álvaro Fernando Cicero Leite - FIEMT. Advogado: Fabricio Miotto - OAB/MT n. 6.862. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 006/19 EMENTA. Auto de Infração n. 108226, de 23/0...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 005 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 290124/2009 Recorrente - Nova Estrela do Guaporé Ltda. Auto de Infração n 119554, de 27/04/2009. Relatora - Bruna da Silva Taques - AMM. Advogados - Rogério Pereira Carreto - OAB/SP n. 214.629 Dirceu Carreto - OAB/SP n. 76.367. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 005/19 ...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 004 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 823605/2009 Recorrente - Madeireira Incola Ltda. Auto de Infração n 121570, de 21/10/2009. Relatora - Bruna da Silva Taques - AMM. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 004/19 EMENTA. Auto de Infração n. 121570, de 21/10/2009. Auto de Inspeção n. 133943, de 21/10/2009. Termo...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 003 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 448440/2011 Recorrente - Ind. Com. De Madeiras Finas Ltda. Auto de Infração n 129969, de 01/06/2011. Relator - Álvaro Fernando Cícero Leite - FIEMT Advogados - Jiancarlo Leobot - OAB/MT n. 10718 Joyce Carla M. de Andrade Heemann - OAB/MT n. 8.723. 1ª Junta de Julgamento de Recursos....

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 002 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 473944/2008 Recorrente - José Adriano da Silva. Auto de Infração n 112452, de 05/06/2008. Relatora - Bruna da Silva Taques - AMM Defensor Público: Laerte Jaciel Scalco Acendino. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 002/19 EMENTA. Auto de Infração n. 112452, de 05/06/2008. ...

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  • D.O. nº 27454 de 28/02/2019 - Acórdão 001 19

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 648640/2009 Recorrente - José Possenti. Auto de Infração n.120964, de 01/09/2009. Relator - Jorge de Alencar Palomares - ISA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT n. 8377 Fernando Henrique C. Leitão - OAB/MT n. 13.592. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. ACÓRDÃO - 001/19 EMEN...

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