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45 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 318-2025 - 26711-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 317-2025 - 520024-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 520024/2021 Interessado - Ledilson da Silva Neves Relator - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogados - Helizângela Pouso Gomes - OAB/MT 5.390; Matheus Guilherme Pouso Gomes - OAB/MT 11.578; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/0...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 317-2025 - 520024-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 316-2025 - 24114-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 316-2025 - 24114-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 24114/2022 Interessada - Tramontin Madeiras LTDA Relatora - Franciely Locatelli Do Nascimento - SEMA Advogados - Alan Vagner Schmidel - OAB/MT 7.504; Kleber Jorge Júnior - OAB/MT 20.778; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 315-2025 - 44800-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 314-2025 - 195795-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 314-2025 - 195795-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 195795/2021 Interessado - Célio Ribeiro Lube Relator - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogado - Adailton da Silva Peres - OAB/MT 5.106/A 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2025 Acórdão nº 314/2025 Auto de Infração n° 2120...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 313-2025 - 560060-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 312-2025 - 524032-2018

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 311-2025 - 292004-2021

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 311-2025 - 292004-2021

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 292004/2021 Interessado - Alexandre Paschoalin Relatora - Sarah de Moraes Camacho Carvalho - SEMA Advogados - Mary Claudia S. Gonçalves - OAB/MT 26.186; Carlos Eduardo Paro Lopes - OAB/MT 12.083; 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 305-2025 - 15238-2022

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 305-2025 - 15238-2022

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 15238/2022 Interessado - Carlos Sessi Relator - William Khalil - CREA Advogada - Daiany Carvalho Ribeiro - OAB/MT 25.753 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 28/08/2025 Acórdão nº 305/2025 Auto de Infração n° 220431203 de 20/04/2...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 303-2025 - 450846-2016

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 450846/2016 Interessada - Nossa Senhora do Carmo Participações Relatora - Natália Alencar Cantini - FÉ E VIDA Revisor - Franklin Da Silva Botof - OAB Advogada - Maria Luiza Borella Gonçalves - OAB/MT 24.703 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 303-2025 - 450846-2016

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 302-2025 - 62533-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 62533/2020 Interessada - Central Materiais para Construções, Madeiras e Artefatos Relatora - Adelayne Basano de Magalhães - SES Revisora - Franciely Locatelle do Nascimento - SEMA Advogados - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377; Douglas Menusi - OAB...

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  • D.O. nº 29118 de 18/11/2025 - Acórdão 302-2025 - 62533-2020

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 353-2025 - 447507-2020

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  • D.O. nº 29113 de 11/11/2025 - Acórdão 353-2025 - 447507-2020

    GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo nº 447507/2020 Interessado - Dilceu Borges Relatora - Luana Andrade - FECOMÉRCIO Advogado - João José de Miranda Neto - OAB/MT 28.039 1ª Junta de Julgamento de Recursos Data do Julgamento - 30/09/2025 Acórdão nº 353/2025 Auto de Infração nº 200432435,...

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