Legislação

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D.O. nº 27035 de 5/06/2017 - Extrato Uso Insignificante JUNHO 012017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários: ANICETO EVANGELISTA FERREIRA, FAZENDA SONHO AZUL, CPF: 023.634.881-72, PROCESSO Nº.: 174791/2016. Características - Município: Planalto Da Serra/MT; Cursos d’água: Córrego Barrei...

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D.O. nº 27035 de 5/06/2017 - Extrato Portaria Junho 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017. Portaria nº 109 de 07 de fevereiro de 2017, outorga a EDUARDO LINDE SACHETT E OUTROS...

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