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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28482 de 18/04/2023 - Instrução Normativa nº 02, de 17 de abril de 2023.

    Instrução Normativa nº 02, de 17 de abril de 2023. Regulamenta o procedimento de Conciliação Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e estabelece o Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual ...

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  • D.O. nº 28477 de 12/04/2023 - Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.

    Instrução Normativa n. 01, de 10 de abril de 2023. Disciplina o procedimento para obtenção de vista, cópia e carga de processos administrativos por meio de representação legal no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) e dá outras providências. A Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições legais que lhe conf...

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