Legislação

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D.O. nº 27705 de 6/03/2020 - publicação de licença DUDTANGARA 05 03 2020

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna públicas as seguintes licenças emitidas pela DUD/SEMA/TANGARADASERRA - Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra/MT Tangará da Serra, 05 de março de 2020. Protocolo N° Licença Razão Social Atividade Licenci...

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D.O. nº 27701 de 2/03/2020 - Termo de Suspencao 683706 2008

TERMO DE SUSPENSÃO O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho de fls. 207 do processo 683706/2008 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, exarado pela Coordenadoria de Infraestrutura e suspender a Licença de Instalação de...

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