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  • D.O. nº 27103 de 13/09/2017 - Instrução Normativa nº 009 17 Altera a IN nº 007 16 (REPUBLICA)

    *INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/2017/GS/SEDUC/MT. Altera parcialmente a alínea “a” do artigo 8º da Instrução Normativa nº 007/2016/GS/SEDUC/MT. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o constante no processo nº 337127/2017; RESOLVE: Art. 1º Alterar parcialmente a alínea “a” do artig...

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