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  • D.O. nº 27288 de 26/06/2018 - Instrução Normativa nº 006 18 Regulamenta a descentralização de recursos destinados a intervenção física emergencial (REPUBLICA)

    *INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2018/GS/SEDUC/MT. Regula a descentralização de recursos destinados à intervenção física emergencial da rede estadual de ensino e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO os termos da Lei Federal 8.666/1993, em seu artigo 24, inci...

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