Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27305 de 20/07/2018 - Instrução Normativa nº 008 18 Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública

INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2018/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da rede pública de educação básica do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e tendo em vista o disposto na Lei Federal ...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!