Legislação

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D.O. nº 27394 de 4/12/2018 - Portaria nº 760 18 Institui a comissão para realização do inventário físico financeiro da SEDUC

PORTARIA Nº 760/2018/GS/SEDUC/MT. Institui a Comissão para realização de Inventário Físico Financeiro do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais; e Considerando o que dispõe o art. 3º do Decreto nº 5.567 de 26/11/2002; Co...

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D.O. nº 27394 de 4/12/2018 - Instrução Normativa nº 015 18 Altera a IN nº 005 17 Transferência e pretação de contas dos recursos financeiros do CEFAPRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015 /2018/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa nº 005/2017/GS/SEDUC/MT, que “Dispõe sobre critérios, formas de transferência e de prestação de contas dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico de Desenvolvimento dos Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica / CEFAPRO/...

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