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    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2024/SEDUC Regulamenta os Protocolos do Programa Potencializando Relações Saudáveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989; Const...

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