Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28700 de 12/03/2024 - IN 005-24 APURAÇÃO RESPONSABILIDADE CAE

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2024/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre o processo de apuração de responsabilidade de fornecedores pela inexecução das obrigações contratuais na entrega de gêneros alimentícios advindos da chamada pública e pregão presencial para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!