Legislação

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D.O. nº 28047 de 22/07/2021 - Lauda 048

LAUDA 048 EXTRATO DE SUSBTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONVÊNIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO-MT Considerando a necessidade de substituir o fiscal dos convênios abaixo relacionados, informamos o novo fiscal a seguir relacionado: NOVO FISCAL: PROCESSO CONVÊNIO MUNICÍPIO FISCAL 165284/2020 0212-2018 DIAMANTINO KATILUCIA FERNANDA A. MORAES...

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D.O. nº 28038 de 9/07/2021 - Lauda 045

LAUDA 045 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 0145-2021. PROCESSO Nº 124698/2021 PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, CNPJ nº 03.507.415/0008-10e a APAE de Guarantã do Norte, CNPJ nº 26.511.253/0001-13. OBJETO: Proporcionar aos alunos da educacação especial da localidade de Guarantã do Norte-MT, a fo...

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D.O. nº 28037 de 8/07/2021 - lauda 044

LAUDA 044 EXTRATO DO 04º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº 1750-2017 Processo nº 556620/2017 PARTES: O Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, inscrita no CNPJ nº 03.507.415/0008-10, e a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT, CNPJ nº 15.031.669/0001-18. OBJETO: O presente T...

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