Legislação

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D.O. nº 28074 de 30/08/2021 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 006/2021/CEE/MT

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 006/2021/CEE-MT Estabelece normas para o credenciamento de Escolas de Governo criadas e mantidas pelo Poder Público para ingressar no Sistema Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso e ofertar cursos presenciais de pós-graduação em nível de especialização lato sensu. OCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no ...

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D.O. nº 28071 de 25/08/2021 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2021-CEE/MT

RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 005/2021/CEE/MT Dá nova redação aos artigos 2º, 3º, 4º e 8º, suprime o artigo 10 e renumera os artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução Normativa N.º 02/2018-CEE/MT, de 30 de janeiro de 2019. O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conforme prescrito no Regimento Interno, considerando o di...

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