Legislação

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D.O. nº 26663 de 19/11/2015 - RESOLUÇÃO N° 0262015 CEAS MT aprovar o plano de regionalizaçao

RESOLUÇÃO N° 026/2015/CEAS/MT Dispõe sobre a aprovação do PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Assembleia Extraordinária realizad...

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D.O. nº 26657 de 11/11/2015 - Resolução 176 Altera a data da 9ª Conferência Estadual (2)

Resolução nº 176/2015/CEDCA-MT. Dispõe sobre a alteração do artigo 2° da Resolução 168/2015/CEDCA-MT. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso de sua...

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