Legislação

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D.O. nº 26956 de 7/02/2017 - RESOLUÇÃO N° 00122016CEASMT CONFERENCIA

RESOLUÇÃO N° 12/2016/CEAS/MT Cria Comissão Organizadora da XII Conferência Estadual de Assistência Social. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 9.051 de 12 de dezembro de 2008, reunido em Assembleia Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2016; Considerand...

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D.O. nº 26935 de 9/01/2017 - Resolucao Nº 192 Calendário Reuniões Ordinária

Resolução nº 192/2016/CEDCA-MT. Dispõe sobre Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/ MT, para o exercício 2017 e da outras providências. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT, representado neste ato por sua Presidente, no uso de suas atribuições...

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