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  • D.O. nº 27016 de 9/05/2017 - PORTARIA Nº 068/2017/GBSES

    PORTARIA Nº 068/2017/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria 002/2015/GBSES, publicada no DOE de 21/01/2015; CONSIDERANDO o que dispõe o § único do art. 17 º da Resolução Normativa TCE/MT nº 024/2014; CONSIDERANDO a solicitação, devidamente motivada e remetida ao Tribun...

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  • D.O. nº 27015 de 8/05/2017 - PORTARIA Nº 066/2017/GBSES

    PORTARIA Nº 066/2017/GBSES O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e; Considerando Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle. ...

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