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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SECOM-PRO-2024/06508, A U T O R I Z...
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