Legislação

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D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - TERMO nº 015-2025 - MOCHILA - PRO 03044

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D.O. nº 29138 de 18/12/2025 - TERMO nº 015-2025 - MOCHILA - PRO 03044

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/03044, A U T O R I Z ...

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - TERMO nº 013-2025 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PRO 02724

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D.O. nº 29129 de 4/12/2025 - TERMO nº 013-2025 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PRO 02724

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/02724, A U T O R I Z ...

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