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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

    EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023/AGER/MT Processo nº AGER-PRO-2023/01782 CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT - CNPJ: 03.944.082/0001-10. CONTRATADA: ART CAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 23.207.454/0001-33. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo, tem por objeto a r...

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  • D.O. nº 29036 de 23/07/2025 - 023 - EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007-2023 - ARTCAR

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  • D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

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  • D.O. nº 29032 de 17/07/2025 - TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 026 - DIREITO ADM SANCIONADOR - IDASAN - PRO 01481

    TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2025/AGER/MT Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2025/01481, A U T O...

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