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  • D.O. nº 26697 de 14/01/2016 - Portaria 0012016 Substituição semestral do Presidente cfe Regimento Interno Robson

    PORTARIA Nº 001/2016 Dispõe sobre a substituição do Presidente Regulador nos termos do art. 8º, § 1º do Regimento Interno da AGER/MT. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, II, “b” da Lei Complementar nº 429/2011, o art. 8º, inc. II, “b” e § 1º d...

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