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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28631 de 29/11/2023 - Resolução Normativa Nº 010-2023 - Credenciamento de Verificador Independente - Sistema Ferroviário - AGER-PRO-2022-00662

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 010/2023 Regulamenta o credenciamento de Verificador Independente a ser contratado no âmbito da prestação do serviço de implantação e exploração da infraestrutura de transporte ferroviário de cargas e passageiros realizada no Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso - SFE/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA D...

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  • D.O. nº 28630 de 28/11/2023 - Resolução Normativa Nº 009-2023 Estabelece Critérios de Criação, Alteração e Extinção de Polos do STCRIP (1)

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N.º 009/2023 Estabelece diretrizes técnicas gerais com relação à criação/extinção/modificação de polos no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AG...

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