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  • D.O. nº 28585 de 18/09/2023 - Resolução Normativa nº 08-2023 - Indicadores - GAS - AGER-PRO-2022-02502

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT N° 08/2023 Dispõe sobre os indicadores de qualidade do produto e do serviço, de segurança no fornecimento e de qualidade do atendimento comercial relativos à prestação dos serviços públicos de distribuição de gás natural canalizado. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC...

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  • D.O. nº 28581 de 12/09/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-2023 - SIAC - Anexo Único

    (*) RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 007/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos Con...

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  • D.O. nº 28579 de 6/09/2023 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07-2023 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do STCRIPMT acerca das obrigatoriedades de disponibilização de dados

    RESOLUÇÃO NORMATIVA AGER/MT Nº 007/2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias e permissionárias do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT acerca da obrigatoriedade de disponibilização de dados referentes às viagens, na forma prevista nos Contrat...

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