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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26907 de 25/11/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 003 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2016 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EMISSÃO DE REQUERIMENTOS, GUIAS DE RECOLHIMENTO, PREENCHIMENTO DE VIABILIDADE OU REQUERIMENTO ELETRÔNICO E DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezem...

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  • D.O. nº 26778 de 16/05/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2016

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO NO CASO DE ELABORAÇÃO DE BALANÇO PATRIMONIAL POR EMPRESÁRIO RURAL OU PEQUENO EMPRESÁRIO O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezembro de 2005, bem...

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  • D.O. nº 26699 de 18/01/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016 REGULAMENTA A RESOLUÇÃO PLENÁRIA 001/2014 QUANTO À FORMA DE COBRANÇA DA OBRIGATORIEDADE DE USO DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO o que dispõe a Res...

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