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D.O. nº 28850 de 15/10/2024 - EXTRATO DO TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO N.º 014/2024/JUCEMAT CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, CNPJ 03.110.616/0001-03. CONTRATADA: R. GONCALVES DE CARVALHO LTDA, CNPJ: 26.574.991/0001-00. OBJETO: Ratificar a declaração de credenciamento/inexigibilidade para a contratação da empresa R. GONCALVES DE CARVAL...

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D.O. nº 28840 de 1/10/2024 - Acórdão 241214068

PROCESSO 24/121.406-8 Vogal Relator: Jonas Alves de Souza Assunto: Recurso ao Plenário Recorrente: UNIMED CUIABÁ- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ACÓRDÃO RECURSO AO PLENÁRIO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ANTECEDÊNCIA MÍNIMA PARA CONVOCAÇÃO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 38, §1º, DA LEI Nº 5.764/1971 “Trata-se de recurso ao plenário, solicita...

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