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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28897 de 26/12/2024 - NOTIFICAÇÂO_EXTRAJUDICIAL_PUBLICAÇÃO DATA 23.12.2024

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 28882 de 3/12/2024 - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ROSÁRIO OESTE - CIDADE DE DEUS

    NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente P...

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