Legislação

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D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 16.04 DIURB

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente P...

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D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMBUSTIVEL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° INTERMAT-PRO-2024/02655. O INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO, torna público a realização da DISPENSA COM PROCESSO N° 0002655/2024 (SIAG). Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de abastecimento e controle do fornecimento de combustível (etanol comum) rede d...

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D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - PORTARIA Nº61-2024INTERMAT lotacionograma

PORTARIA Nº61/2024/INTERMAT O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais Conforme o Decreto Estadual nº 1.093 de 17/04/2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos Lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências....

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D.O. nº 28724 de 17/04/2024 - PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 16.04 DIURB

D.O. nº 28722 de 15/04/2024 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMBUSTIVEL

D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - PORTARIA Nº61-2024INTERMAT lotacionograma