Legislação

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D.O. nº 26621 de 17/09/2015 - PORTARIA DE SUSPENSAO

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDEC PORTARIA INDEA/MT Nº. 060 /2015 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 56, incisos VI e XII, do Regimento Interno, aprovado p...

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D.O. nº 26614 de 8/09/2015 - Portaria

PORTARIA CONJUNTA Nº 477/2015/CGE-COR/INDEA O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar n. 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR- GERAL DO ESTADO, em consonância com o art. 3º da Lei Complementar nº 550/2010. Considerando o Processo Administrativo Disc...

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D.O. nº 26614 de 8/09/2015 - Portaria

PORTARIA CONJUNTA Nº 636/2015/CGE-COR/INDEA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em razão d...

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