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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28315 de 24/08/2022 - Instrução Normativa nº 005/2022/GAB/SESP/MT

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/GAB/SESP/MT. Institui o fluxo do recebimento de pedido de acesso a informação no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011, que visa assegurar o direito fundamental de ac...

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  • D.O. nº 28305 de 10/08/2022 - Instrução Normativa nº 03/2022/SESP.

    Instrução Normativa nº 03/2022/SESP, de 03 de agosto de 2022. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, lotados nos Centros de Atendimento Socioeducativo - CASE, Casas de Semiliberdade e setores vinculados a Secretaria Adjunta de Justiça e Superintendência de Administração Socioeducativa da Secretaria de Es...

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  • D.O. nº 28303 de 8/08/2022 - Instrução Normativa nº 04/2022/sesp

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2022/SESP Dispõe sobre a regulamentação do processo para pagamento da indenização pela prestação de serviço em Jornada Extraordinária, instituída pela Lei Complementar nº 723 de 01 de abril de 2022, realizada em Operações Integradas no âmbito desta Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Secretário de Estado de S...

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  • D.O. nº 28247 de 19/05/2022 - Instrução Normativa nº 02/2022/GAB/SESP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 002/2022/GAB/SESP/MT Dispõe sobre a instituição da Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso da atribuição que lhe conferem o Art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e o Art. 3º da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 20...

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  • D.O. nº 28225 de 14/04/2022 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022. Dispõe sobre a fiscalização e gestão da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado ...

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  • D.O. nº 28162 de 12/01/2022 - Instrução Normativa Conjunta n 0012022 Regulamenta o fluxo de solicitações de encaminhamento à Perícia Médica

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2022/SESP Dispõe sobre os procedimentos para solicitação e emissão de Guia de Encaminhamento para Avaliação Médico Pericial para servidores que laboram na Fundação Nova Chance - FUNAC, da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. O Presidente da ...

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