Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27961 de 18/03/2021 - Notificação Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À empresa Braserv Locação e Serviços Ltda - CNPJ nº 08.473.458/0001-70, representada por seu sócio proprietário Paulo Pereira Lessa, CPF nº 404.459.689-15 Assunto: Multa Contratual Considerando a Decisão nº 020/2020, proferida pelo Secretário de Estado Segurança Pública, que aplicou sanção de multa contratual pelo ap...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 27954 de 10/03/2021 - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CERTAME SOCIOEDUCATIVO JUDICIAL 11022021 (2)

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018/ SEJUDH/ 01 DE AGOSTO DE 2018. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL A Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso I, II e VIII da Constituiç...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!