Legislação

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D.O. nº 27998 de 13/05/2021 - Edital de Abertura do Processo Medico Alta Floresta correto

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021/SESP A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar Estadual nº 389, de 31 de março de 2010, L...

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D.O. nº 27997 de 12/05/2021 - Portaria 136 2021 Portaria Gestor de Convênio n° 813711 2014 822112 2015 894156 2019

PORTARIA Nº 136/2021/GAB/SESP, DE 11 DE MAIO DE 2021. Nomear servidor do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão de Convênio. O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ /AG...

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