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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28458 de 16/03/2023 - PORTARIA 202310370 DGPJC ATUALIZAÇÃO DA COMISSÃO AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO

    PORTARIA N.º 2023.10.370/DGPJC (Externa) A Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO o disposto no artigo 141 da LC nº 407/2010, que disciplina a instituição de Comissão Perm...

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  • D.O. nº 28456 de 14/03/2023 - PORTARIA 20235067 DGPJC DPJCM ANDRE EDUARDO RIBEIRO DELEGADO DE POLÍCIA

    PORTARIA 2023.50.67/DGPJC A DELEGADA GERAL DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 12 da Lei Complementar n.º407/2010, publicada no D.O.E. em 30 junho de 2010. CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2023/GAB/PGJ, oriundo da Procuradoria Geral de Justiça - MPMT, informando a INTERRUPÇÃO...

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  • D.O. nº 28452 de 8/03/2023 - Portaria nº 032/2023/GAB/SESP/MT

    Portaria nº 032/2023/GAB/SESP/MT O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº. 9666 de 13 de dezembro de 2011, Lei n. 9739 de 15 de maio de 2012 e no Decreto n. 3006 de 05 de maio de 2004. RESOLVE: Art. 1º Homologar as Avaliações Anuais de Desempenho dos servidores da Políc...

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