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4 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 102-2023-CSPJC - Regulamenta a Comunicação Social e Publicidade Institucional da PJC-MT

    RESOLUÇÃO Nº 102/2023/CSPJC-MT Incluir o Art. 31-A da Resolução nº 096/2022/CSPJC-MT, Regulamenta a Comunicação Social e Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO ...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 101.2023-CSPJC - Atribuições da 1ª 2ª e 3ª DP de VG-MT

    RESOLUÇÃO Nº 101/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre as atribuições da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Várzea Grande. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, considerando a competência de elaborar atos normativos pertinentes ao serviço policial civil, na forma do inciso IX do Artigo 15 da Lei Complementar n° 407/2...

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  • D.O. nº 28463 de 23/03/2023 - ESOLUÇÃO Nº 100-2023-CSPJC - Dispõe sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências

    RESOLUÇÃO Nº 100/2023/CSPJC-MT Dispõe sobre a citação, intimação e notificação através do e-mail funcional e dá outras providências. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos do art. 15, inciso IX, da Lei Complementar Estadual n° 407/2010 e do artigo 5º, inciso IX, da Resolução N.º 001/2013 do CSPJC-M...

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  • D.O. nº 28462 de 22/03/2023 - RESOLUÇÃO Nº 099.2023-CSPJC - ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 090-2022CSPJC

    RESOLUÇÃO Nº 099/2023/CSPJC/MT Altera os Arts. 3º, 4º e 5º da Resolução nº 090/2022/CSPJC-MT, Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022. O CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, conside...

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